Tribunal de Justiça autorizou venda pretendida pelo Estado. Na Assembléia, há projeto tratando do assunto
Desde que foi anunciada a possível venda da área onde está o Instituto Agronômico de Campinas (IAC) – antigos Caic e Dema – ao lado do aeroporto, na região da Eloy Chaves, não faltaram protestos de todos os tipos. Entende-se que a área interessa, e muito, a grandes empreendedores imobiliários, que lá construiriam um condomínio gigantesco.
Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Estado autorizou sua venda. Para entender: em junho, após protestos da comunidade científica, a Justiça deu liminar suspendendo o andamento do processo que autoriza o Estado vender algumas áreas, incluindo a de Jundiaí. No começo do mês, a liminar foi revertida.
Na semana passada, depois que a liminar caiu, o prefeito Pedro Bigardi também entrou na briga para impedir a venda da área. Em post no Facebook, Pedro afirma que a autorização da venda não é o fim da luta pelo patrimônio, mas o início.
“Já havia dito que não concordamos com a venda desse espaço, reservado à pesquisa, aos estudos científicos e, por que não, à valorização da agricultura e do nosso meio ambiente, afirma o prefeito. Sugerimos até trocar áreas pertencentes ao município com o Governo do Estado”. Como prefeito, sabe bem o que isso pode significar para a cidade.
Além da perda de um centro de estudos e pesquisas (parte já transferido para Campinas), há a consequência da venda. Circulam rumores que há construtoras interessadíssimas na área, para lá implantarem um condomínio enorme, e de luxo. Isso traria problemas sem tamanho para a região, cujo trânsito já é bastante conturbado.
Bigardi diz que vai tentar impedir a venda de todas as formas. “Agora faremos gestão junto ao Conselho Municipal do Patrimônio Artístico e Cultural no sentido de que não acate esta decisão, que deve passar obrigatoriamente pelo órgão antes de ser efetivamente acatada. A venda só terá validade se o Compac autorizar”, afirma.
Há quem diga também que o local seria transformado num condomínio de empresas – um problema maior ainda para a região. Para evitar o desastre, Pedro pretende usar também o Plano Diretor. “Invocaremos o novo Plano Diretor da cidade, feito por mais de 10 mil moradores e aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal. Nele consta que aquela área é uma Zona Especial de Interesse Ambiental, por estar próximo à Serra do Japi e por conter nascentes e remanescentes de mata protegida”, afirma.
Há mais argumentos para defender a permanência do IAC em Jundiaí. Dados divulgados pelos pesquisadores mostram que eles publicaram 20 livros, 345 artigos, 450 textos em jornais e revistas, e 266 trabalhos científicos levados a congressos importantes, dentre outros.
Destacam-se também a criação de 31 produtos tecnológicos, os 262 trabalhos técnicos, os 123 projetos de pesquisas, os prêmios e títulos conquistados pela equipe (16) a participação em 788 eventos e a organização de outros 120.
A área do IAC é de 1.200.000m², onde estão três nascentes, quatro lagos e uma área de 262.000m² de mata nativa e cerrado. Pastagens e construções chegam a 870 mil metros quadrados. Lá dentro também existe uma escola municipal (Emeb Úrsula Gerello).
Há também problemas legais, como uma lei de 1988 que determina que as áreas da Fazenda do Estado onde há estações experimentais, postos e fazendas da Coordenadoria Agropecuária ficam E há lei também de 2011, que autorizou o Estado transferir para a Prefeitura, sem custar nada, os direitos de posse do lugar onde está funcionando a escola.
