Lei do farol baixo autua 37 por hora no Estado

A lei federal que obriga o uso de farol baixo nas rodovias durante todo o dia já resultou em 4.499 multas apenas nas estradas paulistas, segundo balanço da Polícia Militar Rodoviária de São Paulo. Foram 37 veículos autuados por hora por transitar com os faróis desligados entre o dia 8, quando a lei entrou em vigor, até terça passada. A multa é de R$ 85,13 e o motorista perde 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Nas rodovias federais já foram mais de 15 mil multas em todo o País na primeira semana, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O alto índice de autuações gerou críticas por falhas na divulgação.
Em São Paulo, o DER (Departamento de Estradas de Rodagem), que administra o sistema rodoviário estadual, informou que “entende que não há amparo legal para deixar de cumprir o que a legislação determina”, uma vez que é obrigado a seguir e fazer valer as normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.
O DER destaca ainda que a lei foi sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer, no dia 24 de maio e que só entrou em vigor 45 dias depois, em 8 de julho. Além disso, afirma, “o assunto foi amplamente divulgado aos motoristas e usuários das rodovias estaduais”. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou que não tem competência para alterar a lei sancionada por Temer.